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Questão #111334
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2023
Direito em Geral
#111334
Considerando a prática brasileira, bem assim o entendimento do Direito Internacional acerca dos
Considerando a prática brasileira, bem assim o entendimento do Direito Internacional acerca dos tratados internacionais, marque a opção incorreta.
a
Qualquer tratado existente que seja conflitante com norma imperativa de direito internacional geral (jus cogens) posterior torna-se nulo e extingue-se.
b
Os tratados internacionais incorporados ao ordenamento jurídico brasileiro mediante decreto presidencial de promulgação têm força de lei ordinária.
c
O Supremo Tribunal Federal consolidou entendimento no sentido de que os tratados internacionais incorporados ao ordenamento jurídico nacional têm estatura de lei ordinária.
d
O Congresso Nacional resolve definitivamente sobre tratados internacionais toda vez que os ratifica no plano externo.
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