2023 Direito em Geral #97575

Os direitos fundamentais previstos no “caput” artigo 5º da Constituição Federal, de acordo com a

Os direitos fundamentais previstos no “caput” artigo 5º da Constituição Federal, de acordo com a doutrina majoritária, estão dispostos hierarquicamente, em razão da importância, nesta ordem:

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