Os direitos fundamentais previstos no “caput” ar

Questão: 97575 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Os direitos fundamentais previstos no “caput” ar...

Os direitos fundamentais previstos no “caput” artigo 5º da Constituição Federal, de acordo com a doutrina majoritária, estão dispostos hierarquicamente, em razão da importância, nesta ordem:

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