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Questão: 100118 - Direito em Geral - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Dentre as caracterÃsticas distintivas das taxas em relação a...
Dentre as caracterÃsticas distintivas das taxas em relação aos impostos tem-se:
a
A obrigatoriedade de, em sua instituição, serem observados os princÃpios constitucionais da legalidade e da anterioridade, sem exceção.
b
O caráter contraprestacional.
c
Tratar-se de prestação pecuniária compulsória em moeda.
d
Tratar-se de prestação pecuniária instituÃda em lei.
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