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Questão #98182
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2023
Direito em Geral
#98182
Dos fatos abaixo narrados, assinale a opção que descarta a competência da Justiça Militar da União
Dos fatos abaixo narrados, assinale a opção que descarta a competência da Justiça Militar da União para o julgamento do sujeito ativo envolvido.
a
Militar da ativa que pratica crime contra a sua esposa civil, no interior de sua residência, situada em vila militar, administrada pelo Comando do 2° Distrito Naval;
b
Motorista civil, abordado num semáforo por um soldado Fuzileiro Naval que executava serviço externo de policiamento de trânsito nas imediaçôes do Comando do 1° Distrito Naval, que profere injusta ofensa contra o citado militar;
c
Civil, procurador de pensionista militar, que saca quantias depositadas indevidamente pelo Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha na conta bancária da citada pensionista, após o óbito desta, mesmo sabendo que os valores não eram mais devidos;
d
Civil que, ciente da procedência criminosa, recebe cópia da prova subtraída da Diretoria de Ensino da Marinha, relativa ao concurso de admissão ao Curso de Formação de Sargentos;
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