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Questão #100118
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2023
Direito em Geral
#100118
Dentre as características distintivas das taxas em relação aos impostos tem-se:
Dentre as características distintivas das taxas em relação aos impostos tem-se:
a
A obrigatoriedade de, em sua instituição, serem observados os princípios constitucionais da legalidade e da anterioridade, sem exceção.
b
O caráter contraprestacional.
c
Tratar-se de prestação pecuniária compulsória em moeda.
d
Tratar-se de prestação pecuniária instituída em lei.
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