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Questão: 104360 -
Direito em Geral
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Analise as seguintes assertivas acerca dos crimes contra o
Analise as seguintes assertivas acerca dos crimes contra o patrimônio:I. A emissão de cheque, sem suficiente provisão de fundos em poder do sacado é causa de aumento de pena do delito de estelionato.II. O agente que comete o delito de furto contra o cônjuge, de cinqüenta e cinco anos, na constância do casamento, é isento de pena.III. Não há possibilidade de punição em relação ao delito de receptação por imprudência ou negligência.IV. No crime de roubo, a ocorrência do aumento de pena por concurso de pessoas exige a participação de, ao menos, quatro agentes, ainda que três deles menores de dezoito anos.V. A pena base do roubo próprio é idêntica ao do roubo impróprio.Estão corretas as assertivas:
a
I e III.
b
I e V.
c
II e IV.
d
II e V.
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