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Questão: 99502 - Direito em Geral - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Dentre as alternativas abaixo, é correto afirmar que:
Dentre as alternativas abaixo, é correto afirmar que:
a
as provisôes necessárias aos trabalhos de lavra, para um perÃodo de 120 (cento e vinte dias), são consideradas partes integrantes da mina.
b
não se admite, ainda que em caráter excepcional, a fixação de limites em profundidade por superfÃcie horizontal para jazidas ou minas.
c
o despacho que indeferir o pedido de autorização de pesquisa ou sua renovação possibilita recurso no prazo de 60 (sessenta) dias.
d
o pedido de autorização de pesquisa poderá abranger no máximo 03 (três) áreas, sob pena de indeferimento.
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