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Questão: 107302 - Direito em Geral - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Deméter Partenon de Olivas, proprietário de imóvel lindeiro ...
Deméter Partenon de Olivas, proprietário de imóvel lindeiro à área remanescente de obra realizada pela INFRAERO, área esta inaproveitável isoladamente, tem interesse em adquiri-la. Nesse caso, a alienação poderá ser realizada por preço nunca inferior ao da avaliação e desde que não ultrapasse a 50% do valor correspondente à modalidade de:
a
concurso destinado à alienação de bens imóveis declarados inservÃveis, observada a licitação na modalidade pregão;
b
leilão para alienação de bens considerados inservÃveis, observado o procedimento correspondente;
c
tomada de preços para obras e serviços de engenharia, através de inexigibilidade de licitação;
d
convite para compras e para obras e serviços de engenharia, mediante licitação dispensada;
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