Deméter Partenon de Olivas, proprietário de imóvel lindeiro à área remanescente de obra realizada

Deméter Partenon de Olivas, proprietário de imóvel lindeiro à área remanescente de obra realizada pela INFRAERO, área esta inaproveitável isoladamente, tem interesse em adquiri-la. Nesse caso, a alienação poderá ser realizada por preço nunca inferior ao da avaliação e desde que não ultrapasse a 50% do valor correspondente à modalidade de:

a

concurso destinado à alienação de bens imóveis declarados inservíveis, observada a licitação na modalidade pregão;

b

leilão para alienação de bens considerados inservíveis, observado o procedimento correspondente;

c

tomada de preços para obras e serviços de engenharia, através de inexigibilidade de licitação;

d

convite para compras e para obras e serviços de engenharia, mediante licitação dispensada;

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