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Questão: 103703 - Direito em Geral - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Os princÃpios gerais da atividade econômica, previstos na Co...
Os princÃpios gerais da atividade econômica, previstos na Constituição da República de 1988:
a
são explÃcitos em incentivar a aquisição de propriedades no Brasil por estrangeiros, como forma de captação de investimentos externos;
b
estabelecem a defesa do consumidor e do meio ambiente;
c
proÃbem o planejamento e a fiscalização das atividades econômicas pelo Estado;
d
estabelecem tratamento favorecido para as empresas de pequeno e médio porte, independente do local da sede e de sua administração.
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