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Questão #103703
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2023
Direito em Geral
#103703
Os princípios gerais da atividade econômica, previstos na Constituição da República de 1988:
Os princípios gerais da atividade econômica, previstos na Constituição da República de 1988:
a
são explícitos em incentivar a aquisição de propriedades no Brasil por estrangeiros, como forma de captação de investimentos externos;
b
estabelecem a defesa do consumidor e do meio ambiente;
c
proíbem o planejamento e a fiscalização das atividades econômicas pelo Estado;
d
estabelecem tratamento favorecido para as empresas de pequeno e médio porte, independente do local da sede e de sua administração.
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