De acordo com o Código de Processo Penal, nos crimes de ação...

De acordo com o Código de Processo Penal, nos crimes de ação privada:

a

a autoridade policial poderá proceder a inquérito mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público;

b

a autoridade policial poderá proceder a inquérito de ofício;

c

a autoridade policial poderá proceder a inquérito mediante requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo;

d

a autoridade policial somente poderá proceder a inquérito a requerimento de quem tenha qualidade para intentá-la;

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho