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Questão: 92117 -
Direito em Geral
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
A regra constitucional, que proÃbe a acumulação remunerada
A regra constitucional, que proÃbe a acumulação remunerada de cargos e empregos públicos, excepciona
a
as funçôes de confiança
b
os empregos em sociedade de economia mista
c
os empregos em entidades da Administração Indireta
d
dois deles de professor
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Assinale a alternativa incorreta. De acordo com a lei 8.112 de 1990, contar-se-á apenas para efeito de aposentadoria e disponibilidade:
Há coisa julgada material quando:
Os membros do ministério público devem vir a integrar o poder judiciário, segundo imperativo constitucional:<br />I - compondo o chamado "quinto constitucional" em todos os Tribunais Supe...
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