De acordo com a Lei Maior, a suspensão da execução, no todo

De acordo com a Lei Maior, a suspensão da execução, no todo ou em parte, de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal, compete privativamente:

a

ao Senado Federal;

b

ao Congresso Nacional;

c

ao Presidente da República;

d

à Câmara dos Deputados;

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