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Questão: 112191 -
Direito em Geral
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
De acordo com a Constituição Federal, o número de
De acordo com a Constituição Federal, o número de vereadores nos MunicÃpios de até um milhão de habitantes é de:
a
no mÃnimo nove e máximo vinte e um;
b
no mÃnimo onze e máximo trinta e três;
c
no mÃnimo vinte e um e máximo quarenta e dois;
d
no mÃnimo trinta e três e máximo quarenta e um;
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Considerando a legislação vigente e a jurisprudência consolidada analise as afirmativas abaixo e assinale a incorreta:
Sobre concessão e permissão dos serviços públicos, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa incorreta.<br />De acordo com a lei 8.112 de 1990, contar-se-á apenas para efeito de aposentadoria e disponibilidade:
Proposta e admitida a reconvenção:
A cláusula que, derivando exclusivamente da vontade das partes, subordina o efeito do negócio jurÃdico a evento futuro e incerto denomina-se:
Se durante o perÃodo de estágio probatório o funcionário não atende as exigências contempladas na lei, a administração poderá: