A Ata Final que incorpora os resultados da Rodada Uruguai

A Ata Final que incorpora os resultados da Rodada Uruguai do GATT e institui a OMC (Organização Mundial do Comércio) introduz novos temas, a saber:

a

Acordo Geral sobre Serviços, Medidas de Investimento Relacionadas ao Comércio, Aspectos de Direito de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio

b

Acordos Comerciais Plurilaterais, Regras de Origem, Salvaguarda

c

Subsídios e Medidas Compensatórias, Acordo Anti-"dumping", Barreiras Técnicas ao Comércio

d

Procedimentos para o Licenciamento de Importaçôes, Normas e Procedimentos sobre Soluçôes de Controvérsias, Regras para Têxteis e Vestuários

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