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2023
Direito em Geral
#112754
A Ata Final que incorpora os resultados da Rodada Uruguai do GATT e institui a OMC (Organização
A Ata Final que incorpora os resultados da Rodada Uruguai do GATT e institui a OMC (Organização Mundial do Comércio) introduz novos temas, a saber:
a
Acordo Geral sobre Serviços, Medidas de Investimento Relacionadas ao Comércio, Aspectos de Direito de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio
b
Acordos Comerciais Plurilaterais, Regras de Origem, Salvaguarda
c
Subsídios e Medidas Compensatórias, Acordo Anti-"dumping", Barreiras Técnicas ao Comércio
d
Procedimentos para o Licenciamento de Importaçôes, Normas e Procedimentos sobre Soluçôes de Controvérsias, Regras para Têxteis e Vestuários
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