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Questão: 93117 -
Direito em Geral
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
De acordo com a Constituição Federal, é assegurado, nos
De acordo com a Constituição Federal, é assegurado, nos processos de competência do Tribunal do Júri:
a
o processamento dos crimes patrimoniais dolosos.
b
o sigilo das votaçôes.
c
a divulgação das votaçôes, para garantia da plenitude de defesa.
d
a soberania da sentença sobre as votaçôes.
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