Em conformidade ao que preconiza o art.225,§1º, IV...

a

É documento custeado pelo empreendedor, sendo portanto de natureza exclusivamente privada, e os seus elaboradores não exercem função pública nem para fins penais;

b

É exigido somente para a operação de empreendimentos que causem significativa degradação ambiental;

c

Deve ser elaborado exclusivamente por equipe técnica multidisciplinar não dependente direta ou indiretamente do projeto, ex vi legis.

d

É instrumento de natureza pública, embora possa ser elaborado por particulares, e que se destina a subsidiar a decisão do órgão ambiental competente quando do licenciamento ambiental de obras e atividades potencialmente causadoras de significativa degradação ambiental.

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