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Questão #106047
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2023
Direito em Geral
#106047
Sobre as medidas socioeducativas, é correto afirmar que:
Sobre as medidas socioeducativas, é correto afirmar que:
a
a liberdade assistida será fixada pelo prazo máximo de seis meses, podendo a qualquer tempo ser revogada ou substituída por outra medida.
b
o prazo máximo de internação é de três anos e quarenta e cinco dias, já que o tempo de internação provisória previsto pode ser somado ao tempo máximo de internação, que é de três anos.
c
a prestação de serviços à comunidade consiste na realização de tarefas gratuitas de interesse geral, por período mínimo de seis meses, em entidades assistenciais, hospitais, escolas e outros estabelecimentos congêneres, bem como em programas comunitários ou governamentais.
d
a medida de internaçôes poderá ser aplicada em razão de descumprimento reiterado e injustificável da medida anteriormente imposta, e, nesse caso, não poderá ultrapassar o prazo de três meses.
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