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Questão: 100572 - Direito em Geral - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Das decisôes proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalh...
Das decisôes proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou por suas Turmas, em execução de sentença:
a
não caberá Recurso de Revista em nenhuma hipótese, por expressa vedação legal;
b
não caberá Recurso de Revista, salvo na hipótese de divergência jurisprudencial comprovada documentalmente;
c
caberá, em qualquer hipótese, Recurso de Revista para o Tribunal Superior do Trabalho no prazo de oito dias;
d
não caberá Recurso de Revista, salvo na hipótese de ofensa direta e literal de norma da Constituição Federal;
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