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Questão #91199
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2023
Direito em Geral
#91199
No que se refere à citação no âmbito do processo civil, assinale a assertiva incorreta.
No que se refere à citação no âmbito do processo civil, assinale a assertiva incorreta.
a
Ao determinar a citação editalícia, o magistrado fixará o respectivo prazo de dilação, que deverá oscilar entre 20 e 60 dias, bem assim será contado da data de primeira publicação do edital;
c
a sentença terá eficácia de coisa julgada erga omnes nos casos de a ação haver sido julgada improcedente por deficiência de prova.
c
É inadmissível a citação postal na hipótese do citando ser incapaz, mesmo quando o seu representante legal esteja domiciliado fora da comarca;
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