Das alternativas abaixo é correto afirmar:

Das alternativas abaixo é correto afirmar:

a

O permissionário da lavra garimpeira tem o dever de iniciar os trabalhos de extração no prazo de 120 (cento e vinte) dias, a contar da publicação do título no Diário Oficial da União.

b

O permissionário da lavra garimpeira tem o dever de não suspender os trabalhos de extração por prazo superior a 150 (cento e cinquenta) dias.

c

A importação e exportação de diamantes brutos só será efetivada após a prévia anuência do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM).

d

Quando em área urbana, a permissão de Lavra Garimpeira dependerá de assentimento da autoridade.

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