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Questão: 90741 - Direito em Geral - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Considere as seguintes proposiçôes:
I - a prescrição da...
Considere as seguintes proposiçôes:
I - a prescrição da pena de multa ocorrerá em um ano, quando a multa for a única pena cominada;
II - a prescrição da pena de multa ocorrerá no mesmo prazo estabelecido para a prescrição da pena privativa de liberdade, quando a multa for alternativa ou cumulativamente cominada;
III - transitada em julgado a sentença condenatória, a multa será considerada como dÃvida de valor, aplicando-se-lhe as normas da legislação relativa à dÃvida ativa da Fazenda Pública, exceto no que concerne à s causas interruptivas e suspensivas da prescrição;
IV - é suspensa a execução da pena de multa se sobrevém ao condenado doença mental.
a
apenas a proposição II está correta;
b
apenas a proposição I está incorreta;
c
somente as proposiçôes II e IV estão incorretas;
d
somente as proposiçôes I e III estão incorretas;
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