João, que é servidor público estadual, ocupante de cargo

João, que é servidor público estadual, ocupante de cargo efetivo, e estável, tem seu cargo extinto por lei. Considerando-se a disciplina do Estatuto do Funcionário Público do Estado de Minas Gerais, é CORRETO afirmar sobre a hipótese:

a

João será aposentado com proventos proporcionais ao tempo de serviço.

b

O ato de extinção do cargo é inconstitucional, em face da estabilidade funcional de João.

c

João será colocado à disposição de outro órgão público estadual, mediante transferência.

d

João será colocado em disponibilidade remunerada, até seu aproveitamento em outro cargo.

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