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Questão: 97698 - Direito em Geral - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Considere as seguintes assertivas a respeito da Proteção Con...
Considere as seguintes assertivas a respeito da Proteção Contratual:
I. Os contratos que regulam as relaçôes de consumo não obrigarão os consumidores, se não lhes for dada a oportunidade de tomar conhecimento prévio de seu conteúdo.
II. Os contratos que regulam as relaçôes de consumo não obrigarão os consumidores, se os respectivos instrumentos forem redigidos de modo a dificultar a compreensão de seu sentido e alcance.
III. A nulidade de uma cláusula contratual abusiva, em qualquer hipótese, invalidará o contrato por expressa determinação legal.
IV. O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 30 dias a contar de sua assinatura, sempre que a contratação de fornecimento de produtos ocorrer fora do estabelecimento comercial.
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor está correto o que se afirma APENAS em:
a
II, III e IV.
b
I e II.
c
II e IV.
d
I e III.
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