Home
Notícias
Questões
Simulados OAB
Contato
LOGIN
CADASTRO
Questão: 100892 -
Direito em Geral
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Considere as seguintes afirmaçôes sobre os Servidores
Considere as seguintes afirmaçôes sobre os Servidores Públicos?I. O tempo de contribuição federal, estadual ou municipal será contado para efeito de disponibilidade e o tempo de serviço correspondente para efeito de aposentadoria.II. E vedada à adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos abrangidos pelo regime de que trata este artigo, ressalvados, nos termos definidos em leis complementares, os casos de servidores que exerçam atividades de risco.III. O servidor público estável poderá perder o cargo mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma da lei complementar, assegurada ampla defesa.IV. Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, com direito a indenização, aproveitando em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.É correto o que se afirma APENAS em?
a
I e II;
b
II e III;
c
I e IV;
d
III e IV;
Próxima Questão
Reiniciar Desempenho
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito em Geral
Os crimes contra as finanças públicas cometidos por agente público que possua atribuição legal para ordenar, autorizar ou realizar operação de crédito, classificam-se como crime:
Tendo em vista as afirmaçôes abaixo, assinale a alternativa correta:
Segundo a garantia da vitaliciedade, o membro vitalÃcio do Ministério Público do Estado de Minas Gerais só perderá o cargo por:
Analisar os itens abaixo:<br /><br />I - O uso da autoridade só é ilÃcito quando vise a obstar a que um indivÃduo prejudique direitos alheios ou se escuse cooperar pela manutenção da sociedade.<br ...
Segundo a Constituição Federal e o atual entendimento do Supremo Tribunal Federal na ADI-MC 3540/DF é CORRETO afirmar:
Nos contratos individuais de trabalho só é lÃcita a alteração das respectivas condiçôes por mútuo consentimento, e ainda assim desde que não resultem, direta ou indiretamente, prejuÃzos ao empregad...