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Questão #98937
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2023
Direito em Geral
#98937
A respeito da execução por quantia certa contra devedor solvente, é correto afirmar:
A respeito da execução por quantia certa contra devedor solvente, é correto afirmar:
a
É vedada a penhora de percentual do faturamento da empresa executada, por dificultar as atividades comerciais ou industriais desta;
b
Se o executado, regularmente citado, realizar o pagamento do débito no prazo de 3 dias, não será devida a verba honorária fixada pelo Magistrado ao despachar a inicial;
c
A penhora pode ser substituída por fiança bancária ou seguro garantia judicial, em montante não inferior a uma vez e meia o valor do débito constante da inicial;
d
Tratando-se de penhora de bem indivisível, a meação do cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da alienação do bem;
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