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Questão: 111617 - Direito em Geral - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Considere as proposiçôes abaixo.
I. O ajuste admi...
Considere as proposiçôes abaixo.
I. O ajuste administrativo celebrado por pessoas públicas de qualquer espécie ou realizado por essas pessoas e outras de natureza privada para a consecução de objetivos dos respectivos interesses comuns, caracteriza o convênio.
II. O ajuste celebrado pelo Poder Público com órgãos e entidades da Administração direta, indireta, entidades privadas qualificadas como organizaçôes sociais, para lhes ampliar a autonomia gerencial, orçamentária e financeira ou para lhes prestar variados auxÃlios e lhes fixar metas de desempenho na consecução de seus objetivos, diz respeito ao contrato de gestão.
III. O ajuste administrativo celebrado por pessoas públicas da mesma espécie, para a consecução de objetivos de interesse comum dos partÃcipes, configura um consórcio.
IV. O ajuste através do qual a Administração Pública adquire, por compra, coisas móveis ou empréstimo em dinheiro de certo particular, com quem celebra o ajuste, refere-se ao contrato de fornecimento.
Está correto o que se propôe APENAS em:
a
I, II e III.
b
I, II, IV.
c
I e IV.
d
II e III.
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