A usucapião especial

A usucapião especial

a

é regida pela lei 6.969/81 e incide sobre terras particulares.

b

exige posse contínua de cinco (5) anos ininterruptos e incide sobre as terras da União.

c

não pode ultrapassar a área de cinquenta (50) hectares e incide sobre as terras devolutas do Estado e sobre as terras particulares.

d

exige posse contínua de cinco (5) anos ininterruptos e incide apenas sobre as terras da União.

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