Considere as premissas a seguir elencadas.I. O abrigo para

Considere as premissas a seguir elencadas.I. O abrigo para menores é medida provisória e excepcional, utilizável como forma de transição para colocação em família substituta, não implicando privação de liberdade.II. Considera-se ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal.III. Em se tratando de ato infracional com reflexos patrimoniais, a autoridade poderá determinar, se for o caso, que o adolescente restitua a coisa, promova o ressarcimento do dano ou, por outra forma, compense o prejuízo da vítima.IV. A prestação de serviços à comunidade consiste na realização de tarefas gratuitas de interesse geral, por período não excedente a 06 meses, junto a entidades assistenciais, hospitais, escolas e outros estabelecimentos congêneres, salvo a participação em programas governamentais.Assinale a alternativa correta.

a

Os itens I e III estão incorretos.

b

Somente o item IV contempla uma ideia falsa.

c

Apenas os itens II e III estão corretos.

d

Todas as afirmaçôes são verdadeiras.

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