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Questão: 109894 -
Direito em Geral
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Considere as afirmaçôes sobre o Ministério Público do
Considere as afirmaçôes sobre o Ministério Público do Trabalho.I. O Ministério Público do Trabalho não pode atuar como árbitro em questôes de competência da Justiça do Trabalho, mesmo que por vontade das partes interessadas.II. O Termo de Ajuste de Conduta firmado perante o Ministério Público do Trabalho, em Inquérito Civil Público, pode ser executado na Justiça do Trabalho.III. Cabe-lhe a defesa da União em causas trabalhistas, já que é órgão do Poder Executivo.IV. Detém legitimidade para propor ação anulatória de cláusulas de Acordo ou Convenção Coletiva.Indique a alternativa válida.
a
Todas as informaçôes estão erradas.
b
Somente uma informação está correta.
c
Somente duas afirmaçôes estão corretas.
d
Somente três afirmaçôes estão corretas.
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A respeito dos tributos previstos na Constituição, é correto afirmar que:
Consoante o Diploma Processual Civil, há litisconsórcio necessário:
Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre direito:
Além das funçôes previstas nas Constituiçôes Federal e Estadual, na Lei Orgânica e em outras leis, incumbe, ainda, ao Ministério Público:
Julgue as seguintes proposiçôes e assinale apenas a opção correta:
Em relação aos direitos e deveres individuais e coletivos, pode-se afirmar que: