Questão: 105777 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A pessoa jurídica criada por lei como instrumento de atuação...

A pessoa jurídica criada por lei como instrumento de atuação do Estado, com personalidade de direito privado, mas submetida a certas regras especiais decorrentes de ser coadjuvante da ação governamental, constituída sob quaisquer das formas admitidas em direito e cujo capital seja formado unicamente por recursos de pessoas de direito público interno ou pessoas de suas administraçôes indiretas, com predominância acionária residente na esfera federal, denomina-se:

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