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Direito em Geral
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Questão #97334
2023
Direito em Geral
#97334
As causas entre Estado estrangeiro e pessoa domiciliada ou residente no território brasileiro
As causas entre Estado estrangeiro e pessoa domiciliada ou residente no território brasileiro, serão originariamente processadas e julgadas:
a
pelo Supremo Tribunal Federal;
b
pelo Superior Tribunal de Justiça;
c
pelo Tribunal Regional Federal ou Tribunal de Justiça da unidade federativa, conforme o caso;
d
pelos Juízes Federais.
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