As causas entre Estado estrangeiro e pessoa domiciliada ou residente no território brasileiro

As causas entre Estado estrangeiro e pessoa domiciliada ou residente no território brasileiro, serão originariamente processadas e julgadas:

a

pelo Supremo Tribunal Federal;

b

pelo Superior Tribunal de Justiça;

c

pelo Tribunal Regional Federal ou Tribunal de Justiça da unidade federativa, conforme o caso;

d

pelos Juízes Federais.

Próxima Questão