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Direito em Geral
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Questão #100912
2023
Direito em Geral
#100912
Considerando os princípios que regem a Seguridade Social é correto afirmar que:
Considerando os princípios que regem a Seguridade Social é correto afirmar que:
a
a concessão dos benefícios deve atender à lei da época do fato e está vedada a redução nominal do valor dos benefícios.
b
a concessão dos benefícios deve atender à lei mais benéfica e o valor dos benefícios deve sofrer reajustes anuais.
c
a criação de novos benefícios é vedada e o valor dos benefícios deve ser mantido segundo a data da concessão.
d
os benefícios previdenciários são mantidos com exclusividade pelas contribuiçôes sociais e o valor dos benefícios deve manter o poder aquisitivo inicial.
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