Considerando os conceitos introduzidos pelo Código de Defesa...

a

se tratar de interesses ou direitos difusos, assim entendidos ou transindividuais, de natureza indivisível, de que sejam titulares pessoas determinadas e ligadas por circunstâncias de fato;

b

se tratar de interesses ou direitos coletivos, assim entendidos ou transindividuais de natureza divisível de que seja titular grupo, categoria ou classe de pessoas ligadas entre si ou com a parte contrária por uma relação jurídica base;

c

se tratar de interesses ou direitos individuais homogêneos, assim entendidos os decorrentes de origem comum;

d

se tratar de interesses ou direitos difusos, assim entendidos os transindividuais, de natureza indivisível, de que sejam titulares pessoas indeterminadas e ligadas por uma relação jurídica relevante;

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