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Questão: 94787 -
Direito em Geral
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Considerando os conceitos introduzidos pelo Código de
Considerando os conceitos introduzidos pelo Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar que a defesa coletiva dos consumidores e das vÃtimas poderá ser exercida em juÃzo quando:
a
se tratar de interesses ou direitos difusos, assim entendidos ou transindividuais, de natureza indivisÃvel, de que sejam titulares pessoas determinadas e ligadas por circunstâncias de fato;
b
se tratar de interesses ou direitos coletivos, assim entendidos ou transindividuais de natureza divisÃvel de que seja titular grupo, categoria ou classe de pessoas ligadas entre si ou com a parte contrária por uma relação jurÃdica base;
c
se tratar de interesses ou direitos individuais homogêneos, assim entendidos os decorrentes de origem comum;
d
se tratar de interesses ou direitos difusos, assim entendidos os transindividuais, de natureza indivisÃvel, de que sejam titulares pessoas indeterminadas e ligadas por uma relação jurÃdica relevante;
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