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Questão: 97888 -
Direito em Geral
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Considerando os atos administrativos vinculados e
Considerando os atos administrativos vinculados e discricionários, assinale a afirmativa correta:
a
O Poder de PolÃcia é sempre vinculado.
b
No exercÃcio do poder disciplinar a Administração pode agir discricionariamente, quer para apurar a infração, quer para aplicar as penalidades.
c
No exercÃcio do poder disciplinar, a Administração não tem liberdade de escolha, de modo que, tendo conhecimento da falta, deve instaurar o procedimento adequado.
d
Atendidos os pressupostos próprios para a prática do ato vinculado, a Administração não dispôe de liberdade de não praticá-lo, salvo no que se refere ao critério de conveniência.
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