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Questão: 106793 - Direito em Geral - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Para a solução de questôes, na área do Direito Tributário, n...
Para a solução de questôes, na área do Direito Tributário, na hipótese de lacuna, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária pode utilizar-se:
a
da Doutrina dos comercealistas e dos PrincÃpios Gerais de Direito Comercial;
b
da Jurisprudência e dos Usos e Costumes dos comerciantes;
c
da Doutrina dos civilista e dos PrincÃpios Gerais de Direito Civil;
d
da Analogia e dos PrincÃpios Gerais de Direito Público;
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