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Questão #111638
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2023
Direito em Geral
#111638
Considerando o Título V, Capítulo II da Constituição da República, no que se refere aos militares
Considerando o Título V, Capítulo II da Constituição da República, no que se refere aos militares das Forças Armadas, é correto afirmar que:
a
o oficial será submetido a Conselho de Justificação, por ter sido condenado a pena privativa de liberdade superior a dois anos, por sentença transitada em julgado;
b
o militar tem direito à assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 7 (sete) anos de idade em creches e pré-escolas;
c
o militar em atividade que tomar posse em cargo ou emprego público civil permanente será agregado e incluído na cota compulsória;
d
as patentes, com prerrogativas, direitos e deveres a elas inerentes dos oficiais de Marinha são conferidas pelo Presidente da República;
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