Home
Notícias
Questões
Simulados OAB
Contato
LOGIN
CADASTRO
Questão: 108307 - Direito em Geral - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Considerando as disposiçôes da Lei nº 5.811, de 11 de o...
Considerando as disposiçôes da Lei nº 5.811, de 11 de outubro de 1972, analise as afirmaçôes a seguir.
I - Para garantir a normalidade das operaçôes nas indústrias petroquÃmicas, enquanto o empregado trabalhar no regime de revezamento em turno de oito horas, poderá ser exigida sua atividade durante o intervalo destinado a repouso e alimentação, mediante o pagamento em dobro da hora suprimida.
II - Ao empregado que trabalhe no regime de revezamento em turno de doze horas fica assegurado, além de outros direitos, repouso de 24 horas consecutivas para cada turno trabalhado.
III - Se, por iniciativa do empregador, for alterado o regime de trabalho do empregado com a redução ou supressão das vantagens inerentes aos regimes instituÃdos pela Lei nº 5.811/71, poderá o empregado, de acordo com expressa disposição contida na mesma legislação, considerar rescindido o contrato de trabalho e pleitear as indenizaçôes devidas pela rescisão indireta, na forma do art. 483 da CLT.
IV - De acordo com as disposiçôes legais atinentes, o empregado não poderá permanecer em serviço, no regime de revezamento para situaçôes especiais de que trata a Lei nº 5.811/72, por perÃodo superior a quatorze dias.
São corretas APENAS as afirmaçôes:
a
I e II;
b
I e III;
c
II e III;
d
III e IV;
Próxima Questão
Reiniciar Desempenho
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito em Geral
José é brasileiro nato e tem 21 anos de idade. Preenchidos os demais requisitos legais, José pode candidatar-se, dentre outros, ao cargo de:
Assinale, a partir da relação abaixo, a alternativa que indica os quatro elementos que são essenciais para a caracterização do crime de aborto:<br />1) dolo especÃfico;<br />2) dolo eventual;<br />...
Considere as afirmaçôes abaixo.<br /><br />I. Votar ou tentar votar mais de uma vez, ou em lugar de outrem.<br />II. Violar ou tentar violar o sigilo do voto.<br />III. Deixar o juiz de representar...
A permissão de uso é ato administrativo pelo qual se outorga ao particular a utilização de um bem público a tÃtulo
Quanto às normas internas brasileiras que versam sobre o direito internacional pode-se afirmar que