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Questão: 108948 -
Direito em Geral
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Conforme o entendimento sedimentado na jurisprudência do
Conforme o entendimento sedimentado na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, analise as situaçôes referidas abaixo.1) A pretensão de interdito proibitório para acesso a agência bancária fechada em virtude de movimento grevista.2) O cabimento da condenação em honorários advocatÃcios em favor de defensor público.3) Abuso de poder econômico no cumprimento de contrato de exclusividade no fornecimento de produto.4) Exigência de lei complementar para dispor sobre prescrição e decadência tributárias aplicáveis à s contribuiçôes sociais para constituição do crédito tributário e da respectiva ação de cobrança. Entre as situaçôes mencionadas acima, possuem repercussão geral, apenas:
a
1 e 4
b
2 e 4
c
1 e 3
d
2 e 3
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