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Questão: 94611 - Direito em Geral - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Conforme a Lei n.º 6.938/81, a PolÃtica Nacional do Mei...
Conforme a Lei n.º 6.938/81, a PolÃtica Nacional do Meio Ambiente visará:
a
à compatibilização do desenvolvimento econômico-social com a preservação da qualidade do meio ambiente e do equilÃbrio ecológico.
b
ao cancelamento de critérios e padrôes fixos de qualida-de ambiental e de normas relativas ao uso e manejo de recursos ambientais.
c
ao desenvolvimento de pesquisas e de tecnologias estrangeiras orientadas para o uso comercial de recursos ambientais.
d
à definição de áreas prioritárias de ação governamental relativas à quantidade e ao equilÃbrio comercial e ecológico, atendendo exclusivamente interesses da União.
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