Como medida de fomento à cultura, nos termos do que dispôe

Como medida de fomento à cultura, nos termos do que dispôe a Constituição Federal, o Estado poderá vincular a fundo estadual de fomento à cultura:

a

parte da receita tributária líquida para o pagamento de despesas de servidores contratados para o desempenho de atividades de cultura.

b

parte de sua arrecadação com tributos para pagamento de encargos sociais decorrentes de atividades culturais.

c

parte determinada de sua receita tributária líquida para o financiamento de projetos culturais.

d

sua arrecadação com tributos para o custeio permanente de despesas com vigilância de estabelecimentos destinados à atividades culturais.

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