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Questão: 101498 -
Direito em Geral
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Com relação ao licenciamento ambiental, considere as
Com relação ao licenciamento ambiental, considere as afirmativas a seguir:I. Art. 3º- O estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto sobre o meio ambiente (EIA/RIMA) não são exigidos no procedimento de licenciamento ambiental para empreendimentos que não sejam considerados efetivamente causadores de significativa degradação do meio.II. A resolução 237/97 do CONAMA define três tipos de Licenciamento: a) prévio; b) de instalação e c) de operação.III. As licenças ambientais poderão ser expedidas isolada ou sucessivamente, de acordo com a natureza, caracterÃsticas e fase do empreendimento ou atividade.IV. Os empreendimentos capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental, dependerão de prévio licenciamento do órgão ambiental competente, sem prejuÃzo de outras licenças legalmente exigÃveis.Assinale a alternativa correta.
a
Somente as afirmativas I e II são corretas;
b
Somente as afirmativas I e III são corretas;
c
Somente as afirmativas III e IV são corretas;
d
Somente as afirmativas II, III e IV são corretas;
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