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Questão #90425
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2023
Direito em Geral
#90425
Assinale o incorreto.
Assinale o incorreto.
a
Praticará o crime de concussão o funcionário público que exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, fora da função, mas em razão dela, vantagem indevida;
b
Para efeitos penais, não se equipara a funcionário público quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de atividade típica da Administração Pública;
c
Praticará o crime de condescendência criminosa o funcionário público que, por indulgência, deixar de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo;
d
Praticará o crime de prevaricação, ocupante de cargo em comissão de sociedade de economia mista, que retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.
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