Com relação ao instituto do aviso prévio, observe a validade...

Com relação ao instituto do aviso prévio, observe a validade das assertivas que se seguem:

I. O caráter indenizatório que se dá ao pagamento do aviso prévio não trabalhado lhe retira o caráter alimentar.
II. A cessação da atividade da empresa, com pagamento da indenização, exclui o direito do empregado ao aviso prévio.

a

b

Somente a assertiva I está correta;

c

legalidade e eficiência.

c

Somente a assertiva II está correta;

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