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Questão: 110724 - Direito em Geral - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
São de competência e atribuição da União, respectivamente:
São de competência e atribuição da União, respectivamente:
a
legislar sobre código de posturas e instituir ITR;
b
legislar sobre meio ambiente e criar empréstimos compulsórios;
c
legislar sobre Mercado Financeiro e instituir ISS;
d
legislar sobre desapropriação e instituir ICMS;
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