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Direito em Geral
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Questão #110724
2023
Direito em Geral
#110724
São de competência e atribuição da União, respectivamente:
São de competência e atribuição da União, respectivamente:
a
legislar sobre código de posturas e instituir ITR;
b
legislar sobre meio ambiente e criar empréstimos compulsórios;
c
legislar sobre Mercado Financeiro e instituir ISS;
d
legislar sobre desapropriação e instituir ICMS;
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