Com relação à nova Lei de Entorpecentes (Lei n.° 11.343...

a

A nova Lei reduziu a pena de detenção relativamente ao crime de porte de drogas para uso próprio;

b

A nova Lei manteve o mesmo prazo da Lei antiga (Lei n.° 6.368, de 1976) para conclusão do inquérito policial;

c

A nova Lei pune o tráfico ilícito de entorpecentes na mesma gravidade com que era punido na Lei antiga (Lei n.° 6.368, de 1976);

d

Prescrevem em dois anos a imposição e a execução das penas relativas ao crime de porte de drogas para uso próprio;

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