Início
Notícias
Questões
Simulado OAB
Premium
Contato
Entrar
Cadastro
Início
›
Questões
›
Direito em Geral
›
Questão #90558
Plano grátis:
0/10
respostas enviadas hoje (10 restantes).
Assine Premium ilimitado
2023
Direito em Geral
#90558
Assinale a alternativa INCORRETA sobre tributação e orçamento, segundo a Constituição Federal:
Assinale a alternativa INCORRETA sobre tributação e orçamento, segundo a Constituição Federal:
a
A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios podem instituir impostos; taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição e contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas.
b
As taxas não poderão ter base de cálculo própria de impostos.
c
Cabe à Lei Complementar regular as limitaçôes constitucionais ao poder de tributar.
d
A União, os Estados e os Municípios, em qualquer situação, podem cobrar tributos no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou.
Próxima Questão
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito em Geral
Configurada situação de iminente perigo público, em decorrência de enchentes incontroláveis, o agente público encarregado da defesa civil do município constata a imperiosa necessidade de utilizaçã...
A imprescritibilidade dos bens públicos implica que
Leia as afirmaçôes a seguir:I. no crime de estupro praticado contra mulher casada e mãe é indispensável o exame pericial para a comprovação material do delito;II. ao acusado menor de vinte e um ano...
Assinale, a partir da relação abaixo, a alternativa que indica os quatro elementos que são essenciais para a caracterização do crime de aborto:1) dolo específico;2) dolo eventual;3) morte do concep...
Examine cuidadosamente as afirmaçôes abaixo:I - A empresa se confunde com o estabelecimento, que é o lugar em que o empresário exerce as suas atividades. O estabelecimento serve para explicar o lug...
O ato administrativo:I. é perfeito quando esgotadas as fases necessárias à sua produção;II. é válido quando foi expedido em absoluta conformidade com as exigências do sistema normativo;III. é efica...