Home
Notícias
Questões
Simulados OAB
Contato
LOGIN
CADASTRO
Questão: 103861 - Direito em Geral - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Com referência aos serviços públicos é INCORRETA a afirmação...
Com referência aos serviços públicos é INCORRETA a afirmação:
a
Os serviços industriais são impróprios do Estado, por consubstanciarem atividade econômica que só pode ser explorada diretamente pelo Poder Público quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo, conforme definidos em lei.
b
O Estado pode delegar a execução de serviço público por meio de concessão a empresas ou consórcios de empresas, os quais o executa por sua conta e risco.
c
As pessoas jurÃdicas de direito privado prestadoras de serviços públicos respondem pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.
d
Os serviços públicos são incumbência do Estado, que os presta sempre diretamente, podendo fazê-lo de forma centralizada ou por meio de entidades da Administração indireta.
Próxima Questão
Reiniciar Desempenho
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito em Geral
Em caso de adolescente apreendido em flagrante infracional, deverá a autoridade policial:
AS DECISÕES DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL:
Sujeitam-se ao duplo grau de jurisdição as sentenças que
Em uma pesquisa sobre a estrutura do Sistema Nacional de Trânsito (SNT), um advogado verificou que se trata de um complexo de órgãos e entidades, executivos e normativos, de âmbito federal, estadua...
Para concessão de férias o empregador deve prestar aviso, por escrito, ao empregado, com antecedência de no mÃnimo: