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Direito em Geral
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Questão #96820
2023
Direito em Geral
#96820
Com base nas disposiçôes contidas no CDC, é correto afirmar:
Com base nas disposiçôes contidas no CDC, é correto afirmar:
a
É permitida aos fornecedores a manutenção de banco de dados e cadastros de inadimplentes, sem necessidade de informação prévia do consumidor.
b
As informaçôes negativas a respeito do consumidor podem permanecer no banco de dados por um período de até 10 anos.
c
Os órgãos públicos de defesa do consumidor, na divulgação anual das reclamaçôes realizadas contra fornecedores, são proibidos de divulgar aquelas formuladas por consumidores que se encontrem inadimplentes.
d
Os bancos de dados e cadastros relativos a consumidores, incluindo os serviços de proteção ao crédito, são considerados entidades de caráter público.
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