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Questão: 108809 -
Direito em Geral
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Com base na Lei Orgânica Municipal, assinale a modalidade
Com base na Lei Orgânica Municipal, assinale a modalidade de participação que NÃO corresponde ao exercÃcio da chamada democracia direta:
a
Plebiscito.
b
Referendo.
c
Eleição, a cada quatro anos, do prefeito e dos vereadores.
d
Participação na administração pública e a fiscalização sobre esta, por meio de instâncias populares, com estatutos próprios, aprovados pela Câmara Municipal.
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