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Questão: 108809 - Direito em Geral - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Com base na Lei Orgânica Municipal, assinale a modalidade de...
Com base na Lei Orgânica Municipal, assinale a modalidade de participação que NÃO corresponde ao exercÃcio da chamada democracia direta:
a
Plebiscito.
b
Referendo.
c
Eleição, a cada quatro anos, do prefeito e dos vereadores.
d
Participação na administração pública e a fiscalização sobre esta, por meio de instâncias populares, com estatutos próprios, aprovados pela Câmara Municipal.
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Toda pessoa fÃsica que prestar serviços de natureza não eventual a um empregador, sob a dependência deste e mediante salário, é considerada:
