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Questão: 109337 - Direito em Geral - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Com base na Lei Estadual nº 10.254/90, assinale a alter...
Com base na Lei Estadual nº 10.254/90, assinale a alternativa que contém o limite de prazo para contratação que vise a atender a necessidade temporária, de excepcional interesse público, decorrente de situação declarada de calamidade pública:
a
Um ano.
b
Dois anos.
c
Três meses.
d
Seis meses.
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O despacho que ordenar a citação se prolatado por juiz:
De acordo com o que estabelece o Código Civil, para que o ato jurÃdico seja válido o agente tem que ser capaz. Essa imposição exige que o agente: